Não há investimento se a Justiça não funciona

Viviane Reding - Vice Presidente da Comissão Europeia

Viviane Reding foi recentemente ao Luxemburgo para um 'Regresso à Escola' ('Back to School'), em Esch-sur-Alzette. E nesse contexto concedeu esta entrevista à DECISÃO para falar de Economia, de Justiça e de melhores investimentos. De como Portugal deve proteger os investidores e de como o Luxemburgo não é perfeito e deve guardar as vantagens conquistadas neste domínio. A par do encontro com jovens estudantes, e num tom descontraído, a comissária propôs sempre a mudança: saiba como.

 

A Vice Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, revela em entrevista à DECISÃO como uma Justiça eficaz permite aumentar o investimento em países como Portugal. Segundo a comissária responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, a recuperação económica urgente exige uma Justiça mais competente e que dê mais garantias aos investidores. Nesta entrevista Reding elogia ainda as reformas do Governo português e sublinha a "coragem" da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. E vai mais longe ao defender que o Luxemburgo deve prosseguir as atuais reformas no sistema judiciário e manter as vantagens adquiridas neste domínio. Saiba ainda o que Viviane Reding faria se fosse Primeira-Ministra do Luxemburgo.

d. Portugal vive um período difícil de recuperação económica e de reconquista de investimentos. De que modo o "Diário de Bordo da Justiça", que a Comissão Europeia tem defendido e promovido nos últimos tempos, pode contribuir?

Numa primeira fase em que alguns países estavam com problemas, estabelecemos uma ligação entre a Justiça civil e comercial e o investimento. E verificámos também, na sequência dessa observação, que se um investidor não está seguro de que se houver um problema com o seu investimento poderá recorrer aos tribunais, e encontrar rapidamente uma solução, ele não vai provavelmente investir. Posso dar o exemplo de Portugal, em que o sistema judiciário estava muito mal, era muito lento e havia atrasos incríveis na Justiça. Era mesmo preciso fazer toda uma série de reformas. E tive a grande sorte de encontrar ali uma ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] que teve a coragem de mudar as coisas. Porque é realmente preciso coragem para querer mudar as coisas.

d. Em que medida Justiça e Economia caminham lado a lado?

Quando o Sr. Primeiro-Ministro português [Pedro Passos Coelho] veio recentemente com o seu Governo visitar a Comissão Europeia em Bruxelas [em 6 de Novembro passado], tive a oportunidade de afirmar publicamente que Portugal produziu um pequeno milagre. Porque hoje há mais casos que são resolvidos na Justiça do que novos casos que chegam à Justiça. E por isso, esse atraso está em vias de ser erradicado, ou eliminado. Fizeram-se cinco ou seis reformas muito importantes na Justiça, com certeza difíceis de aplicar. Por isso digo 'bravo' ao Governo [português] e 'bravo' à coragem da ministra da Justiça. E espero também que muito em breve os cidadãos notem que a Justiça vai muito melhor e que os investidores também compreendam que vale a pena investir. Porque quando as coisas correm bem, tanto melhor, mas quando correm mal os investidores têm uma Justiça à qual podem dirigir-se: e isso é essencial para o aumento dos investimentos de que Portugal tanto precisa. 

d. Essas vantagens de uma Justiça mais eficaz para melhorar o investimento e a economia em geral, estão já quantificadas pela Comissão Europeia?

Sim, no sentido em que não há investimento se a Justiça não funciona. Mas este não é um problema exclusivo de Portugal, é um problema em muitos países. E é também a razão pela qual, utilizamos aquilo a que chamamos o "Semestre Europeu". Devo explicar-me melhor: o "Semestre Europeu" é a análise que a Comissão faz sobre os projectos de orçamento nacionais. Ou seja, aquilo que os Estados irão gastar ou pretendem gastar. Antes de o Parlamento português decidir sobre o respectivo orçamento, ou antes de o Parlamento luxemburguês decidir sobre o seu, a Comissão analisa as pretensões desse orçamento: quais serão as receitas e quais as despesas. E também criámos, nesse âmbito, um sistema de análise do funcionamento da Justiça civil e comercial. Actualmente fazemo-lo para todos os países [membros da União Europeia], depois da experiência inicial em que analisámos apenas os países em dificuldades [Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda]. E fazemos esta análise, porque verificámos que existe uma correlação muito clara entre o investimento e o funcionamento da Justiça. Por isso, é muito importante que a Justiça funcione, caso contrário as pessoas não vão assumir o risco de investirem o seu dinheiro num projecto.

d. Consegue ver já algumas mudanças claras nos casos, por exemplo, dos países com maiores dificuldades, como Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia?

Isso revela-se muito rapidamente. Como já referi, as reformas realizadas em Portugal demonstram que antes havia muitos mais casos levados à Justiça do que aqueles que a Justiça era capaz de resolver. Ora isso produz uma enorme acumulação de casos e casos e mais casos: o que leva as pessoas a terem de esperar durante muitos anos. Não apenas os investidores, de que falámos, mas também as pessoas comuns que por vezes têm de esperar anos e anos para obterem resultados. E neste momento verificamos que há mais casos resolvidos pela Justiça do que novos casos que chegam à Justiça. O que quer dizer que esta montanha de processos não resolvidos está em vias de começar a reduzir em Portugal. E toda a gente vai perceber, estou certa disso. Todos vão perceber, mas claro que será necessário um certo tempo até que tudo se equilibre. Felizmente pude dizer diante do Governo português que a ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] fez um trabalho notável e muito notado. 

d. E o Luxemburgo tem uma boa Justiça e uma boa Economia? Um sistema onde ambas caminham lado a lado?

Sim, mas nada é perfeito e o Luxemburgo também precisa de continuar com as reformas da Justiça. Estas são mudanças que normalmente levam muito tempo: a partir do momento em que alguém as elabora, até ao momento em que passam pelo Parlamento e depois são aplicadas. Mas é muito importante aplicá-las. Sobretudo no Luxemburgo, onde as regras europeias que acabam de ser votadas têm uma importância enorme. Por exemplo, a questão dos casamentos mistos, em que por hipótese um português casa com uma cidadã belga e instala-se no Luxemburgo. Temos aqui um caso em que três países estão em relação. Entretanto, são precisos documentos para que o casamento seja realizado mais rapidamente. E depois se alguém morre, sobre que base [legal] se fará a sucessão? Ou se, por exemplo, houver um divórcio: qual é o Direito que irá aplicar o Tribunal que pronunciar esse divórcio. Ou seja, tudo isso foi regulado no decorrer dos últimos anos e é muito importante tanto para os casais internacionais como para as pessoas que deixaram os seus países para se instalarem num outro país, como é o caso dos nossos cidadãos portugueses. 

d. Estamos em fase de transição política no Luxemburgo. O que faria, se fosse Primeira-Ministra, para garantir esse equilíbrio entre a qualidade da Justiça e da Economia?

Penso que o Luxemburgo está no bom caminho e sempre teve muitos bons ministros da Justiça, que nunca pararam as reformas. É preciso, sobretudo, não os travar. E é preciso continuar e aplicar uma Justiça que seja rápida e que funcione bem: porque isso faz parte dos nossos argumentos de venda do Luxemburgo. Ao chegarmos a um país, como investidores ou como nova empresa, queremos ter as respectivas autorizações para nos instalarmos. E se essas autorizações e controlos se fizerem rapidamente e a Justiça agir rapidamente, isso será por certo um bom argumento para que as empresas queiram vir instalar-se aqui. E nós devemos preservar, enquanto luxemburgueses, essas vantagens

d. Noutro plano, quando arrancará a Procuradoria-Geral Europeia (Parquet Européen), que a Comissão tem como objectivo para combater os crimes financeiros, proteger o orçamento federal europeu e os interesses dos contribuintes? Estará em marcha ainda durante o ano de 2014 ou persistem algumas sensibilidades nacionais?

Haverá seguramente sensibilidades, porque criar uma nova instituição que ainda por cima é uma Procuradoria europeia é difícil. E nem todos os Estados-Membros vão querer seguir-nos. É por isso que o Tratado [de Lisboa] já prevê [no respectivo artigo 86º] que o possamos fazer em cooperação reforçada: o que quer dizer que certos Estados-Membros, pelo menos nove - e já temos 15 actualmente - querem avançar e podem fazê-lo entre si. Este é um trabalho que poderá começar no próximo ano, sob a Presidência italiana [da União Europeia] e deverão avançar no segundo semestre de 2014. Por isso, desejo-lhes muito boa sorte. Caso não avancem, o que espero que não aconteça, então será a Presidência luxemburguesa que irá concluir este projecto, na primeira metade de 2015. 

comments powered by Disqus

Artigos Recomendados

Próximo em Líderes